Como funciona o crédito de ICMS na compra de leite do produtor rural

Quase todo laticínio compra leite de produtor pessoa física. Essa entrada, que parece uma compra comum, é um dos pontos mais delicados da contabilidade do setor — e um dos que mais geram passivo quando são tratados no automático.

Crédito presumido e diferimento

A entrada de leite cru de produtor pessoa física costuma envolver crédito presumido e, em muitos estados, diferimento do imposto. Diferimento significa que, em vez de o ICMS ser recolhido naquele momento, ele é transferido adiante na cadeia — e o crédito correspondente é transferido pela nota fiscal de produtor rural.

É por isso que a nota de entrada não é burocracia: ela é o documento que sustenta o crédito. Nota mal emitida, ou emitida com o enquadramento errado do produtor, significa crédito que não se sustenta em uma fiscalização.

A regra muda de estado para estado

Não existe uma resposta única para o Brasil inteiro. As regras mudam por estado, e mudam também conforme a preponderância do produto: queijo, manteiga e leite UHT não recebem o mesmo tratamento. Uma fábrica que mude o mix de produção pode, sem perceber, mudar o próprio enquadramento.

O Funrural entra na mesma conta

Como a compra é de pessoa física, o Funrural do laticínio entra na mesma análise. Tratar o crédito de ICMS sem olhar a contribuição previdenciária da mesma operação é resolver metade do problema — e a metade que sobra costuma aparecer depois, com multa.

O que costuma dar errado na prática

Os problemas mais comuns não são sofisticados. São a nota emitida com o enquadramento errado do produtor, o volume registrado que não bate com o que entrou no tanque, a bonificação por qualidade lançada sem amparo documental e o produtor que mudou de situação cadastral sem que ninguém na fábrica percebesse. Nenhum deles aparece no mês em que acontece — todos aparecem depois, somados.

O ponto central

Documento, Funrural e crédito de ICMS precisam ser tratados na origem, no momento em que o leite entra. Corrigir isso depois é possível, mas custa mais caro e nem sempre recupera tudo. É a diferença entre uma rotina de entrada bem montada e uma conta desagradável dois anos depois.